Ministério da Educação Prepara Estratégias e Metas para a Próxima Década
O Ministério da Educação (MEC) anunciou hoje (8) que o projeto de Lei para o Plano Nacional de Educação (PNE) 2024-2034 será encaminhado ao Congresso no primeiro semestre de 2024, embora a legislação estipule junho como prazo. O MEC destaca o diálogo com a sociedade nas conferências municipais, estaduais e nacionais a partir de outubro.
Nesse cenário desafiador, o MEC constituiu um grupo de trabalho (GT) consultivo e propositivo, encarregado de elaborar estratégias e diretrizes para o PNE. O GT atualmente sistematiza os problemas identificados, visando contribuir com a minuta de Projeto de Lei, que incluirá diagnóstico, diretrizes, objetivos, metas e estratégias para a próxima década.
A proposta em desenvolvimento resulta do debate entre o MEC e diversas entidades, como o Consed, a Undime, o FNE, o CNE, o Foncede, o Inep, a Capes, a Câmara dos Deputados e o Senado.
O PNE atual apresenta 20 metas e 56 indicadores sem valores de referência para gestores públicos, abrangendo da educação infantil ao ensino superior.
No contexto da educação básica, o MEC lançou o programa Escolas em Tempo Integral, com um orçamento inicial de R$ 4 bilhões, priorizando secretarias com menor expansão. Além disso, o Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica visa revitalizar escolas, incluindo creches e pré-escolas, com investimentos de R$ 4 bilhões até 2026.
O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada pretende apoiar a alfabetização de 4 milhões de crianças, com investimento de cerca de R$ 1 bilhão em 2023 e mais R$ 2 bilhões nos próximos três anos, beneficiando diversas faixas etárias nas escolas públicas.
O Programa de Apoio à Manutenção da Educação Infantil de 2023 transfere recursos para expandir e regular novas matrículas, beneficiando crianças em idade pré-escolar, integrando-se ao Programa Escola em Tempo Integral.
